Para abrir uma empresa é necessário ter um endereço fiscal, dado que será informado aos órgãos públicos como o local de sede do empreendimento. Ao realizar esses trâmites, nem todos os empresários sabem que podem utilizar um endereço que não necessariamente seja o da sede das suas atividades comerciais.
O que acontece em muitos casos, é que os empresários registram como endereço oficial a localização de um espaço alugado. Porém, com o passar do tempo e surgimento de outras necessidades, a companhia pode ter que alugar um imóvel maior, por exemplo. Logo, precisará mudar o endereço que consta nos órgãos públicos.
No artigo a seguir iremos explicar como realizar esse processo de mudança e também daremos uma dica preciosa de como não ter que passar por essa dificuldade. Afinal, sempre é bom evitar problemas burocráticos, certo?
O que é endereço fiscal?
É chamado de endereço fiscal aquele fornecido para os órgãos públicos como a localização oficial da empresa no momento de abertura do negócio. Todas as correspondências oficiais serão encaminhadas para esse endereço, assim como ele estará presente nas notas fiscais emitidas pelo empreendimento.

Como proceder com a mudança de endereço fiscal?
Sua empresa vai mudar de endereço? Se o endereço atual foi registrado como o endereço fiscal do empreendimento, é necessário fazer a alteração.
Fique atento especialmente para a alteração do contrato social perante a Junta Comercial do seu estado, documentos fiscais e matrícula no INSS. Não se esqueça, ainda, de comunicar a mudança para outros órgãos públicos.
A seguir explicaremos os procedimentos com mais detalhes.
Como alterar o contrato social?
Será necessário pagar algumas taxas, uma vez que serão realizadas alterações no contrato social e nos dados do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Prepare-se, também, para o pagamento de taxas de fiscalização, funcionamento e localização.
No caso das sociedades limitadas, é preciso alterar o contrato social para a reformulação da cláusula a respeito do endereço da sede. Com a transcrição e a consolidação do texto feitas, é necessário realizar o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
É crucial que o contrato social esteja assinado e tenha a firma reconhecida. Já no caso de EIRELI, esse procedimento será realizado através de ato constitutivo. Os documentos que devem ser apresentados para o registro na Junta Comercial são os seguintes:
- Capa de processo devidamente assinada;
- Alteração do ato constitutivo com a consolidação ou certidão de inteiro teor do ato constitutivo;
- Ficha de Cadastro Nacional;
- Comprovantes de pagamento das taxas;
- Cópia autenticada da identidade do signatário do requerimento;
- Original ou cópia autenticada da procuração de poderes específicos, se for necessário.
Como alterar o CNPJ?
Com a alteração do contrato social concluída, chega o momento de alterar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O procedimento deve ser realizado no site da Receita Federal, através de um formulário que deve ser impresso e preenchido.
No site haverá um endereço indicando para onde deverá ser enviado o documento. Juntamente, deve ser enviada uma cópia autenticada da alteração do contrato que informa a mudança do endereço.

Como alterar o alvará de funcionamento?
A prefeitura deve ser sempre comunicada quando há mudança de endereço da empresa para fazer a alteração oficialmente. Essa alteração é realizada mediante a apresentação de um requerimento em que deve constar o endereço antigo e o atual, assinado pelo proprietário do empreendimento.
Consulte quais são os outros documentos solicitados pela prefeitura da cidade em questão.
Como fazer a comunicação aos órgãos públicos?
Os empresários devem estar cientes que é uma obrigação legal comunicar a mudança de sede de uma empresa. A alteração de sede, seja para outro município ou apenas de um ponto para outro da mesma cidade, deve ser comunicada às repartições competentes no prazo de 30 dias.
Após ter o Alvará de Funcionamento para o novo endereço, é necessário atualizar o cadastro no INSS e na Caixa Econômica Federal devido ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Algumas mudanças se dão automaticamente, mas outras demandam tempo e investimento financeiro. Essa mudança de endereço deve ser comunicada também para os bancos, Correios, Detran, clientes e fornecedores.
Taxas de alvarás, viabilidade e documentação
Os valores das taxas de alvarás de funcionamento e vigilância sanitária variam de cidade para cidade. Os empresários devem se informar, ainda, se no município, há a necessidade de uma análise de viabilidade pela prefeitura.
Essa análise, que pode ser presencial ou virtual, gera uma taxa. Também irão gerar custos nesse processo de alteração de endereço o reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
Como evitar a burocracia da mudança de endereço fiscal?
Ao longo da postagem ficou evidente que o processo de alteração do endereço fiscal de uma empresa é bastante trabalhoso. Uma forma de evitar ter esse tipo de dor de cabeça é considerar alocar a sua empresa em um escritório compartilhado. Além de oferecer custos bem menores para a operacionalidade das suas atividades, há o fornecimento de um endereço fiscal.
Algumas empresas, inclusive, adquirem pacotes de serviços com o endereço fiscal, mas sem o uso da estrutura física do espaço compartilhado. Está totalmente dentro das regras legais o uso de um endereço fiscal onde as atividades empresariais não são realizadas. Essa é uma forma de ter um endereço fixo em que a sua empresa será procurada caso necessário.
Essa solução ainda permite que as suas atividades corporativas sejam transferidas para novos endereços sem ser necessário realizar todo esse processo de alteração. Poder se concentrar plenamente nas atividades da empresa permite focar no que mais importa, o seu crescimento e consolidação no mercado.
Informe-se a respeito de serviços como o de escritório virtual. Nesse pacote, além do endereço fiscal e endereço comercial (aquele que vai constar nos cartões de visita e demais materiais de divulgação da empresa), ainda há atendimento telefônico personalizado e administração de correspondências. Uma solução completa para quem quer realizar suas atividades empresariais com estabilidade.
Uma mudança de endereço da empresa demanda muito trabalho, considere contratar um endereço fiscal e descomplique!