Condições Gerais – Plano Escritório Virtual com I.E. - PT

Versão 2024, última atualização: Junho de 2026.

Considerando que as partes firmaram um Contrato pessoal e intransferível de prestação de serviços, cessão de direitos e cessão de uso de espaço e considerando o interesse da Contratante na prestação de serviços oferecida pela Contratada, seguem os termos acordados:

Do Objeto

  1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de escritório em geral dentro do horário de atendimento da Contratada (segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h00).

Plano escolhido e detalhamento

Plano escolhido:

  • Endereço Comercial de prestígio;
  • Endereço Fiscal seguro próprio e exclusivo;
  • Gestão de correspondências;
  • Recepção de clientes e desconto em sala de reunião;
  • Atendimento Telefônico Personalizado Bilíngue;


Detalhamento do serviço disponibilizado:

  1. Endereço Fiscal: A disponibilização do endereço contratado para uso fiscal, incluindo registro, abertura ou transferência de uma única empresa, bem como inscrição junto a órgãos administrativos. Caso seja detectado o uso de endereço para outra empresa ou CPF, que não tenha contrato firmado ainda, haverá automaticamente a cobrança de outro plano.
  2. Recebimento de correspondências: Recebimento e administração de correspondências no endereço da Contratada. Havendo serviço de Reendereçamento, as correspondências serão selecionadas e encaminhadas conforme instruções da Contratante, com aviso em até 24 horas úteis.
  3. Volumes incompatíveis com pasta suspensa gerarão cobrança por diária de depósito ou sala, conforme tabela vigente, sendo vedado o recebimento de perecíveis, alimentos, plantas, insumos químicos, materiais de construção, itens automobilísticos e eletrodomésticos.
  4. O descarte de correspondências deverá ser solicitado por escrito.
  5. A Contratante dá poderes para a Contratada receber em seu nome autos de infração, notificações, citações e intimações judiciais e extrajudiciais e .outros documentos dos Órgãos Públicos, no endereço contratado. Adicionalmente, a Contratada receberá exatamente tudo que chegar e não há opção do não recebimento de algum documento. A Contratada terá 24 horas (dia útil) para avisar a Contratante das correspondências que chegarem.
  6. Serviços de escritório: Uso eventual de salas, secretariado, digitalização, fax e cópias mediante solicitação prévia, com cobrança à parte.
  7. Linha Telefônica / WhatsApp Business: Linha telefônica com atendimento personalizado, transferência de chamadas e recados, podendo ser utilizada para fins comerciais durante a vigência do contrato.
  8. O uso do WhatsApp Business exige plano ativo de atendimento telefônico, limitado a um número e aparelho por plano

Das responsabilidades

  1. A Contratada se compromete a:
    Cumprir o contrato e manter absoluto sigilo sobre informações, documentos e dados, podendo gravar ligações para fins de treinamento e controle de qualidade.
  2. A Contratante se compromete a:
    Responder legal e juridicamente por todos os atos, contratos e atividades de sua empresa.
  3. Arcar com despesas de ativação e desativação de linha telefônica quando aplicável.

Parágrafo Primeiro:
Cada parte será responsável por seus ônus fiscais, trabalhistas, previdenciários, fundiários e securitários.

Parágrafo Segundo:
A Contratada não se responsabiliza por extravios, atrasos ou violações de correspondência causados por Correios, portaria ou serviços terceirizados.

Parágrafo Terceiro:
A Contratada não se responsabiliza por falhas ou interrupções causadas por operadoras de telefonia ou limitações do WhatsApp Business.

Parágrafo Quarto:
A Contratada não responderá por danos decorrentes de força maior, falhas técnicas, quedas de energia, greves ou eventos fora de seu controle razoável.

Parágrafo Quinto:
A Contratante autoriza o tratamento de dados pessoais estritamente para execução do contrato, comprometendo-se a manter seus dados atualizados e a proteger seu acesso ao Portal do Cliente.

Do pagamento da mensalidade e serviços

  1. O pagamento da mensalidade será sempre pago de maneira antecipada e será efetuado via boleto bancário ou venda recorrente em cartão de crédito, conforme condições da primeira página contratual.

Parágrafo Primeiro:
Após o vencimento incidirão multa de 2% e juros de 0,033% ao dia, podendo a Contratada alterar a forma de cobrança mediante comunicação prévia.

  • Custos de reendereçamento serão lançados na conta de serviços.
  • Todos os serviços oferecidos no presente contrato, inclusive o atendimento telefônico, serão automaticamente desativados pela Contratada a partir do 7º dia de inadimplência da correspondente contraprestação, sem necessidade de prévia notificação, e somente serão reativados em até 2 dias úteis, após a confirmação do pagamento. Mesmo que haja pagamento parcial dos valores em aberto, isso não implicará na volta dos serviços enquanto não houver a quitação total.
  • A Contratada não se responsabiliza pelas correspondências recebidas pelo Contratante durante o período em que perdurar a inadimplência, e o Contratante exime a Contratada de qualquer responsabilidade pela entrega de correspondências nesse período. Caso haja inadimplência acima de 120 (cento e vinte) dias, a Contratada poderá realizar o descarte de tudo que tiver em nome da Contratante.

  • A Contratante reconhece como devidos os serviços prestados e autoriza cobrança via órgãos de proteção ao crédito e protesto, respondendo solidariamente seus sócios em caso de inadimplência.

Disposições gerais

  1. Do Compliance:
    As partes comprometem-se a não praticar atos de corrupção, suborno ou pagamento indevido, cumprindo integralmente as leis anticorrupção, antissuborno e de proteção de dados pessoais, pautando-se pela ética, integridade e boas práticas de governança.
  2. Dados pessoais poderão ser tratados exclusivamente para execução do contrato, sendo mantido absoluto sigilo. A Política de Privacidade pode ser acessada em: https://www.virtualoffice.com.br/politica-de-privacidade/
    . As partes comprometem-se a cumprir integralmente a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cada parte atuará conforme seu respectivo papel no tratamento de dados pessoais, responsabilizando-se exclusivamente pelos tratamentos realizados sob sua gestão e controle. A Contratada compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais tratados no âmbito deste Contrato, bem como comunicar ao Cliente, em prazo razoável, eventual incidente de segurança que possa impactar dados pessoais do Cliente, seus colaboradores, representantes ou parceiros.
  3. A Contratada pode alterar algum índice de mercado, caso o IGPM ou IPCA deixem de existir, e alterar valores de seus serviços extras, sem anuência da Contratante.

DO PRAZO E RESCISÃO

  1. O prazo contratual será automática e sucessivamente renovado no silêncio das partes, até ser rescindido. Haverá aviso prévio, independentemente do tempo decorrido do contrato, que será de 30 dias, para contratos de até 3 meses, e de 90 dias, para contratos maiores que o termo de 3 meses.
  2. O contrato poderá ser cancelado desde que a Contratante esteja em dia com os seus pagamentos, sendo que a Contratante somente estará isenta do pagamento das devidas mensalidades a partir da formalização do pedido de cancelamento e da apresentação dos comprovantes de baixa ou transferência da empresa junto aos Órgãos Públicos (Cartório ou Junta Comercial, Receita Federal, Posto Fiscal e Prefeitura Municipal), sites e órgãos de classe (OAB, CRM etc), evidenciando a retirada da empresa do endereço da Contratada em todos os Órgãos Públicos, caso tenha feito uso fiscal de endereço. No caso de não comprovação da retirada do endereço mencionado, a Contratante permanecerá obrigada a realizar o pagamento do valor da mensalidade, até que o endereço seja efetivamente alterado ou baixado.
  3. No ato da assinatura do presente contrato, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor equivalente à uma mensalidade, de forma antecipada, à título de garantia (doravante designado como “Depósito Inicial”), que será restituída ao Contratante ao final do contrato, na forma prevista nesse documento. A devolução do valor original do Depósito Inicial, se houver, ocorrerá em um prazo de 30 dias após a efetivação do cancelamento, desde que esteja com os seus pagamentos em dia. A devolução do Depósito Inicial será realizada em uma conta nacional e de titularidade da Contratante. No caso de devolução do valor do Depósito Inicial, o mesmo será devolvido a Contratante através de depósito bancário, ficando acordado que o valor a ser devolvido (integral ou parcial), não terá qualquer tipo de reajuste. Quando houver a rescisão do contrato de prestação de serviços a Contratante deixará de utilizar a linha telefônica exclusiva concedida e, consequentemente, o número de Whats app Business.
  4. Na rescisão do plano de Sala de Escritório Privativa será cobrado taxa de saída (limpeza de carpete, janelas e persianas, pintura e de desconexão de pontos de telefone e internet). Na hipótese do espaço ficar inativo (seja para qualquer tipo de plano desse instrumento), em razão de danos ou avarias causados pela Contratante, a mesma será responsável, além do ressarcimento do dano pelo valor de sua nota fiscal ou pelo valor de mercado, também pelos lucros cessantes, que serão calculados pela quantidade de dias em que o espaço ficou inativo.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA


Pelo presente instrumento, as partes, já qualificadas anteriormente no INSTRUMENTO PARTICULAR DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS, resolvem firmar o presente instrumento particular para definição de deveres e obrigações para a realização de utilizações temporárias futuras, pelas seguintes condições:

  1. A confirmação da utilização temporária (reserva) deverá ser enviada pela CONTRATADA para a CONTRATANTE por e-mail contendo as seguintes informações: a) data e horário da reserva, b) sala reservada, c) unidade, d) valor da reserva.
  2. Caso a CONTRATANTE reserve uma sala para ser usada naquele mesmo dia (e dessa maneira consequentemente tal reserva estará fora dos horários estipulados para cancelamento), fica desde já a CONTRATANTE ciente de que não poderá proceder com o cancelamento da reserva da sala e, mesmo que não a utilize, a cobrança da mesma será gerada normalmente.
    Vale ressaltar que as reservas de salas estão sujeitas à disponibilidade.
  3. Todo cancelamento ou alteração do requerimento de utilização temporária deverá ser realizado por escrito com pelo menos 01 dia útil de antecedência do início da reserva, em se tratando das salas de reunião e executivas, e de 05 dias úteis de antecedência do início da reserva, em se tratando da sala de treinamento (Unidade Paulista), auditório (Unidade Berrini Prime), sala de reunião para até 14 pessoas (Unidade Berrini Prime) e Área Gourmet (Unidade Berrini Prime), sob pena de pagamento integral dos valores expressos na confirmação da reserva.
    Para as reservas realizadas com menos de 01 dia útil de antecedência essa mesma cláusula se aplicará, sendo cobrado o valor integral da reserva.
  4. Em se tratando de sala de reunião e executiva, caso a CONTRATANTE ultrapasse o período previamente estabelecido na confirmação da reserva, a CONTRATADA cobrará, caso haja disponibilidade e após 15 minutos de tolerância, o valor adicional de utilização de acordo com a tabela de preços vigente da CONTRATADA, e, após as 18h00, hora adicional noturna (consulte o horário de término da reserva noturna na unidade de interesse).
    Caso a CONTRATANTE reserve a partir das 20h00 haverá a cobrança das horas utilizadas e mais 2 (duas) horas adicionais noturnas do período de 18h00 às 20h00, mesmo sem a utilização desse período devido a permanência da atendente no acompanhamento da reunião.
    Em se tratando do auditório, da sala de reunião para até 14 pessoas e da Área Gourmet da Unidade Berrini Prime, será permitida a entrada com 15 minutos de antecedência e tolerado 15 minutos de atraso na$ na entrega do espaço de acordo com o período locado, sendo que a não devolução do espaço, ao final do período reservado, configura continuidade de uso.
    A utilização que ultrapasse o tempo de tolerância permitido sofrerá cobrança no valor integral do período utilizado, conforme tabela vigente.
  5. Vale ressaltar que os espaços disponíveis são destinados para reuniões corporativas.
    Equipamentos de áudio podem ser utilizados com volume ambiente.
    É terminantemente proibido: fumar (incluindo varandas), retirar mobiliários, estocar, armazenar ou guardar quaisquer objetos nos locais.
    O hall é uma área comum, e não poderá ser utilizado.
    Carga e descarga não são permitidos fora do horário da reserva.
  6. A CONTRATANTE assume total responsabilidade civil e criminal pelas atividades realizadas por si e pelos seus visitantes ao longo da utilização, isentando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades quanto às atividades da empresa, da utilização de serviços e do espaço nas dependências da mesma.
  7. Caso a utilização seja para a realização de reunião que envolva processo seletivo para recrutamento e seleção, os participantes poderão ser comunicados de que a CONTRATANTE não possui vínculo com a CONTRATADA caso os mesmos entrem em contato com a CONTRATADA demasiadamente para saber detalhes da seleção.
    Adicionalmente, a CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer informação e compromisso passados dentro da reunião.
    Também será de responsabilidade da CONTRATANTE, durante o período de utilização da sala, todos os objetos e equipamentos locados para o evento, bem como o manuseio do aparelho de ar condicionado e o desligamento do mesmo caso a unidade locada possua ar condicionado individual.
  8. Caso o acesso da unidade tenha previsão de uso de crachá, em havendo perda ou extravio deste crachá adquirido na portaria, será devido pela CONTRATANTE o valor conforme tabela de serviços vigentes à época. É obrigatório que a Contratante cadastre a biometria facial e/ou fechadura biométrica no dia que iniciar na unidade da Contratada.
    Adicionalmente, caso a unidade locada ofereça café e cápsulas (do tipo da Nespresso ou de qualquer outra marca), ou tenha à disposição do cliente água mineral, com ou sem gás, ou qualquer outro tipo de item de alimento/alimentação para oferecer, haverá cobrança adicional pela utilização de acordo com a tabela vigente de preços fornecida pela CONTRATADA.
  9. Caso a CONTRATADA tenha prejuízos com qualquer tipo de utilização requerida pela CONTRATANTE, especialmente no tocante à necessidade de contratação de serviços advocatícios para defesa dos interesses da CONTRATADA, os valores serão integralmente devidos pela CONTRATANTE e deverão ser reembolsados mediante apresentação do comprovante de gasto, além dos lucros cessantes, que serão calculados por dia de inutilização do equipamento ou espaço.
  10. Para clientes que possuem qualquer plano com a CONTRATADA e que estejam em dia com as suas obrigações (tenham assinado e entregue devidamente o Contrato de Prestação de Serviços, estejam em dia com os pagamentos e não tenham histórico de inadimplência) a CONTRATANTE autoriza a emissão de boleto bancário para pagamento de todos os valores da reserva com vencimento juntamente com o boleto de mensalidade, exceto o pagamento da reserva do auditório, da sala de reunião para até 14 pessoas e da Área Gourmet da Unidade Berrini Prime, que deverá ser realizado sempre antecipadamente e a reserva só será efetuada após o pagamento da mesma.
    Se as alterações ou cancelamentos forem realizados com o tempo mínimo de antecedência (antecedência mínima de 1 dia útil para reservas de salas de reunião e executivas e de 5 dias úteis para reservas da sala de treinamento na Unidade Paulista, auditório, sala de reunião para até 14 pessoas e Área Gourmet na Unidade Berrini Prime), não será cobrado qualquer valor do cliente.
    Contudo, se o cliente alterar ou cancelar a reserva sem a antecedência mínima exigida pela CONTRATADA será cobrado o valor integral da reserva.
  11. A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos pessoais do cliente que venham a ser deixados na sala durante o período de utilização da mesma.
    A CONTRATANTE será responsável por assegurar os bens e valores trazidos para o espaço da CONTRATADA, fazendo seguro desses objetos.
    A CONTRATANTE deverá manter absoluto cuidado com seus objetos pessoais, de seus convidados e clientes, tais como: notebook, tablets, celulares, projetores, canetas, pastas, entre outros.
    É de responsabilidade da CONTRATANTE verificar a voltagem das tomadas do espaço ao ligar seus equipamentos.
    Caso a CONTRATANTE cause danos a algum equipamento, móvel ou espaço da CONTRATADA deverá arcar com o valor do bem constante da nota fiscal ou, na falta dessa, valor equivalente para reposição do que foi danificado.
    Qualquer tipo de acidente que envolva a Contratante e/ou seus convidados não será de responsabilidade da Contratada.
  12. Fica vedado ao CONTRATANTE a utilização e divulgação do endereço da sala de reunião/treinamento por ele utilizada e o uso do endereço comercial da CONTRATADA em cartões de visitas, folders e sites, e junto aos órgãos públicos competentes (Junta Comercial, Cartório, Receita Federal, Posto Fiscal e Prefeitura Municipal), sem a devida autorização por escrito da CONTRATADA.
    Fica acordado entre as partes que caso o CONTRATANTE venha a fazer o uso e divulgação do endereço da sala por ele utilizada, a CONTRATADA poderá aplicar multa correspondente a 50 vezes o valor da reserva da sala pelo uso indevido do endereço.
  13. O presente instrumento tem validade por prazo indeterminado e sua vigência se inicia na data da assinatura do presente instrumento.
  14. As partes elegem o foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer problemas relativos ao presente instrumento.

POLÍTICA DE TI E TECNOLOGIA (INTERNET COMPARTILHADA/EXCLUSIVA)


Este Termo faz parte do Contrato de Prestação de Serviços da CONTRATADA, complementando o mesmo, de modo que a CONTRATANTE contratou um plano com a CONTRATADA e deseja usar os serviços de Telecomunicações e Internet da mesma.

  1. DO USO DA REDE LOCAL:
    A Contratante terá disponível pontos de acesso a rede local cabeada (RJ-45) segmentada por VLAN (Virtual LAN) para utilização, podendo ou não ser de uso exclusivo (VLAN exclusiva), sendo vedada a instalação de equipamentos repetidores tais como Hub, Bridge, Access Point (Wi-Fi), etc.
  2. DO USO DA REDE SEM FIO (WI-FI):
    A CONTRATANTE terá disponível pontos de acesso a rede local sem fio WI-FI compartilhada para atendimento de todos os clientes da unidade, podendo ser necessário a autenticação de acesso no Hotspot, toda vez que conectar.
    Como WI-FI compartilhado, não garantimos privacidade da conexão e cabe a CONTRATANTE tomar as precauções necessárias para garantir a privacidade e integridade de seu dispositivo conectado.
  3. DO USO DA INTERNET:
    O acesso internet oferecido a CONTRATANTE é compartilhado e dimensionando para oferecer condições de trabalho e boa navegação e uso dos serviços disponíveis através da Internet.
    Não aplicamos controle de conteúdo para acesso à Internet e é de total responsabilidade da CONTRATANTE garantir que seja utilizado de forma lícita e somente para sites apropriados.
    Recomendamos ainda que as estações de trabalho da CONTRATANTE possuam mecanismos de firewall e/ou outras proteções que garantam a integridade dela, sendo estes recursos de total responsabilidade da CONTRATANTE.
    Apesar de não aplicarmos controle de conteúdo no acesso à Internet pela CONTRATANTE, temos controle do uso da banda de internet utilizada, para garantir que todos os clientes tenham boa velocidade de navegação no link compartilhado.
    Em casos especiais, onde o tráfego gerado pela CONTRATANTE não pode sofrer latência ou requer configurações específicas (VOIP, VPN, VC, etc), pode ser necessário um acesso dedicado a internet com IPs públicos, que será objeto de projeto e orçamento específicos desenvolvido pela nossa equipe de redes, de acordo com a demanda e necessidade da CONTRATANTE.
    Qualquer mudança no perfil de uso da Internet pela CONTRATANTE ou atividade não prevista no momento da contratação deverá ser prontamente informada a CONTRATADA.
    Não será de responsabilidade da CONTRATADA todo e qualquer problema gerado pelo uso ao acesso específico sem o conhecimento da mesma.
  4. DO USO DE MULTIFUNCIONAIS (IMPRESSORA, SCANNER E/OU COPIADORA):
    A CONTRATANTE terá disponível equipamentos multifuncionais compartilhados para impressão, digitalização e/ou cópia de documentos.
    A instalação deste tipo de equipamento na rede cabeada ou WI-FI pela própria contratante é vedada, exceto nos casos em que exista um contrato específico de uso de tais equipamentos em salas exclusivas.
  5. DO USO E HOSPEDAGEM DE EQUIPAMENTOS:
    Nossos ambientes compartilhados foram projetados para conexão de equipamentos portáteis, tipicamente notebooks e tablets, durante a permanência do usuário da CONTRATANTE em nossas unidades, sendo vedada a permanências destes equipamentos, sem usuário responsável presente ou mesmo pernoite.
    Em casos específicos, podemos autorizar a utilização de equipamentos não portáteis (desktops) em áreas compartilhadas, porém a CONTRATANTE deverá se responsabilizar pela retirada deles ao final do expediente de trabalho.
    Nas salas exclusivas, a CONTRATANTE tem o direito de utilizar equipamentos não portáteis permanentemente conectados a rede, porém deverá garantir as portas de acesso estejam devidamente trancadas quando não houver presença de usuários da CONTRATANTE.
  6. DO USO DE CELULARES E TABLETS:
    A CONTRATANTE poderá utilizar a rede local sem fio WI-FI compartilhada para conexão de mais um equipamentos tipo celular (smartphone) ou tablet para acesso à Internet e aplicativo mobile da CONTRATADA para reserva, impressão, check-in, check-out, etc; podendo ser necessário a autenticação de acesso no Hotspot, toda vez que conectar.
    Como WI-FI compartilhado, a CONTRATANTE deverá utilizar com critério para não saturar o uso dos recursos e tomar as precauções necessárias para garantir a privacidade e integridade de seu dispositivo conectado.
  7. CONTROLE DE ACESSO:
    A CONTRATANTE deve zelar pelo seu identificador de acesso a portas, catracas e cancelas mantendo sob sua guarda, assim como não deve acessar locais restritos sem autorização ou liberar acessos para outras pessoas.
    As credenciais e senhas de acessos aos sistemas, sites e aplicativos são de uso pessoal e intransferível dos contatos fornecidos pela CONTRATANTE.
  8. DAS RESTRIÇÕES:
    A CONTRATANTE assume total responsabilidade por todo o seu acesso e uso de qualquer item acima mencionado, inclusive todos os dados a que tiver acesso, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade civil, criminal, seja no âmbito nacional ou internacional, federal ou estadual, sendo que precisa usar as ferramentas oferecidas para fins lícitos.
    Além disso, a CONTRATANTE deve manter a segurança básica e proteção com antivírus, firewall pessoal, antispam etc de seus sistemas para impedir a utilização indevida, de modo a não violar esse contrato.
    Além mais, a CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não monitora o conteúdo de informações transmitidas através das linhas ou equipamentos de telecomunicações da mesma.
    A CONTRATADA não aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo de transmissões da CONTRATANTE.

E por estarem justas e Contratadas, as partes assinam o presente Contrato, na presença de 02 testemunhas.

As partes concordam expressamente que este contrato poderá ser assinado por meio eletrônico e/ou digital, inclusive por plataformas de assinatura eletrônica, reconhecendo a validade jurídica, autenticidade, integridade e eficácia de tais assinaturas, nos termos da legislação aplicável. A assinatura eletrônica terá o mesmo valor legal que a assinatura manuscrita, para todos os fins de direito.

General Terms and Conditions – Virtual Office Plan with S.R - EN

Versão 2024, última atualização: Junho de 2026

Whereas the parties have entered into a personal and non-transferable agreement for the provision of services, assignment of rights, and assignment of use of space, and whereas the Client is interested in the services offered by the Provider, the following terms are agreed:

Purpose

  1. The purpose of this agreement is the provision of general office services during the Provider’s business hours (Monday through Friday, from 08:30 to 18:00).

Selected Plan and Details

Selected plan:

  • Prestigious Commercial Address;
  • Secure, dedicated, and exclusive Tax Address;
  • Mail management;
  • Client reception and meeting room discount;
  • Personalized Bilingual Telephone Answering Service;

Details of the service provided:

  1. Tax Address: The provision of the contracted address for tax use, including the registration, opening, or transfer of a single company, as well as registration with administrative bodies. If use of the address is detected for another company or CPF that does not yet have a signed agreement, another plan will be automatically charged.
  2. Receipt of mail: Receipt and administration of mail at the Provider’s address. If the Mail Forwarding service is used, mail will be selected and forwarded according to the Client’s instructions, with notice within up to 24 business hours.
  3. Items incompatible with a hanging file folder will be subject to a daily storage or room fee, according to the current price list, and the receipt of perishables, food, plants, chemical supplies, construction materials, automotive items, and appliances is prohibited.
  4. The disposal of mail must be requested in writing.
  5. The Client grants the Provider authority to receive, on its behalf, notices of violation, notifications, summons, judicial and extrajudicial service of process, and other documents from Public Authorities at the contracted address. Additionally, the Provider will receive everything that arrives, and there is no option to refuse receipt of any document. The Provider will have 24 business hours to notify the Client of any mail received.
  6. Office services: Occasional use of rooms, secretarial services, scanning, fax, and copies upon prior request, charged separately.
  7. Telephone Line / WhatsApp Business: Telephone line with personalized answering, call transfers, and message taking, which may be used for commercial purposes during the term of the agreement.
  8. Use of WhatsApp Business requires an active telephone answering plan, limited to one number and one device per plan.

Responsibilities

  1. The Provider undertakes to: Comply with the agreement and maintain absolute confidentiality regarding information, documents, and data, and may record calls for training and quality control purposes.
  2. The Client undertakes to: Be legally and judicially responsible for all acts, contracts, and activities of its company.
  3. Bear the costs of activating and deactivating the telephone line, when applicable.

First Paragraph: Each party shall be responsible for its own tax, labor, social security, severance fund, and insurance obligations.

Second Paragraph: The Provider shall not be responsible for loss, delays, or tampering with mail caused by the Postal Service, building reception, or outsourced services.

Third Paragraph: The Provider shall not be responsible for failures or interruptions caused by telephone operators or limitations of WhatsApp Business.

Fourth Paragraph: The Provider shall not be liable for damages arising from force majeure, technical failures, power outages, strikes, or events beyond its reasonable control.

Fifth Paragraph: The Client authorizes the processing of personal data strictly for the performance of the agreement, undertaking to keep its data updated and to protect its access to the Client Portal.

Payment of Monthly Fees and Services

  1. The monthly fee shall always be paid in advance and shall be made by bank payment slip or recurring credit card charge, according to the conditions set forth on the first page of the agreement.

First Paragraph: After the due date, a fine of 2% and interest of 0.033% per day shall apply, and the Provider may change the billing method upon prior notice.

  • Mail forwarding costs will be posted to the services account.
  • Services will be suspended after the 7th day of default, with reactivation after payment confirmation.
  • The Client acknowledges the services rendered as due and authorizes collection through credit protection agencies and protest, with its partners/shareholders being jointly and severally liable in the event of default.

General Provisions

  1. Compliance: The parties undertake not to engage in acts of corruption, bribery, or improper payment, fully complying with anti-corruption, anti-bribery, and personal data protection laws, and acting in accordance with ethics, integrity, and good governance practices.
  2. Personal data may be processed exclusively for the performance of the agreement, with absolute confidentiality maintained. The Privacy Policy can be accessed at: https://www.virtualoffice.com.br/politica-de-privacidade/. The parties undertake to fully comply with the applicable legislation on personal data protection, including Law No. 13,709/2018 (LGPD). Each party shall act according to its respective role in the processing of personal data and shall be solely responsible for the processing carried out under its management and control. The Provider undertakes to adopt appropriate technical and organizational measures to protect the personal data processed under this Agreement, as well as to notify the Client, within a reasonable period, of any security incident that may affect the personal data of the Client, its employees, representatives, or partners.
  3. The Provider may change any market index if IGP-M or IPCA cease to exist, and may change the amounts of its extra services without the Client’s consent.

TERM AND TERMINATION

  1. The contract term shall be automatically and successively renewed in the absence of objection by the parties, until terminated. Prior notice shall be required regardless of the time elapsed under the contract: 30 days for contracts of up to 3 months, and 90 days for contracts longer than 3 months.
  2. The agreement may be canceled provided that the Client is up to date with its payments, and the Client shall only be exempt from payment of the monthly fees due after formalizing the cancellation request and presenting proof of deregistration or transfer of the company before the Public Authorities (Registry Office or Board of Trade, Federal Revenue, State Tax Office, and Municipal Government), websites, and professional bodies (OAB, CRM, etc.), evidencing the removal of the company from the Provider’s address before all Public Authorities, if the address was used for tax purposes. If proof of removal from the aforementioned address is not provided, the Client shall remain obligated to pay the monthly fee until the address is effectively changed or deregistered.
  3. Upon execution of this agreement, the Client shall pay the Provider an amount equivalent to one monthly fee, in advance, as a guarantee (hereinafter referred to as the “Initial Deposit”), which shall be returned to the Client at the end of the agreement, as provided herein. The refund of the original Initial Deposit, if any, shall occur within 30 days after the cancellation becomes effective, provided that the Client is up to date with its payments. The Initial Deposit shall be refunded to a domestic bank account held by the Client. In the event of refund of the Initial Deposit, it shall be returned to the Client by bank deposit, and it is agreed that the amount to be refunded, whether in whole or in part, shall not be subject to any adjustment. Upon termination of the service agreement, the Client shall cease using the exclusive telephone line granted and, consequently, the WhatsApp Business number.
  4. Upon termination of the Private Office plan, an exit fee shall be charged (carpet, window and blind cleaning, painting, and disconnection of telephone and internet points). If the space becomes inactive, for any type of plan under this instrument, due to damage or defects caused by the Client, the Client shall be responsible, in addition to reimbursing the damage at invoice value or market value, for lost profits, which shall be calculated based on the number of days the space remained inactive.

PRIVATE INSTRUMENT FOR TEMPORARY USE

By this instrument, the parties, already identified above in the PRIVATE INSTRUMENT FOR SERVICES AND ASSIGNMENT OF RIGHTS, agree to enter into this private instrument to define duties and obligations for future temporary uses, under the following conditions:

  1. Confirmation of temporary use (reservation) shall be sent by the PROVIDER to the CLIENT by email containing the following information: (a) reservation date and time, (b) reserved room, (c) unit, and (d) reservation amount.
  2. If the CLIENT reserves a room to be used on the same day, and therefore such reservation falls outside the stipulated cancellation periods, the CLIENT is hereby aware that it may not cancel the room reservation and that, even if it does not use it, the charge will be generated normally. Room reservations are subject to availability.
  3. Any cancellation or change to the temporary use request must be made in writing at least 1 business day before the start of the reservation for meeting and executive rooms, and 5 business days before the start of the reservation for the training room (Paulista Unit), auditorium (Berrini Prime Unit), meeting room for up to 14 people (Berrini Prime Unit), and Gourmet Area (Berrini Prime Unit), under penalty of full payment of the amounts stated in the reservation confirmation. For reservations made with less than 1 business day’s notice, this same clause shall apply, and the full reservation amount will be charged.
  4. For meeting and executive rooms, if the CLIENT exceeds the period previously established in the reservation confirmation, the PROVIDER will charge, subject to availability and after a 15-minute tolerance period, the additional use amount according to the PROVIDER’s current price list, and after 18:00, an additional nighttime hour (please check the end time for nighttime reservations at the unit of interest). If the CLIENT reserves from 20:00 onward, the hours used will be charged plus 2 additional nighttime hours for the period from 18:00 to 20:00, even if that period is not used, due to the attendant remaining to monitor the meeting. For the auditorium, the meeting room for up to 14 people, and the Gourmet Area at the Berrini Prime Unit, entry will be permitted 15 minutes in advance and a 15-minute delay in returning the space will be tolerated according to the reserved period, and failure to return the space at the end of the reserved period constitutes continued use. Any use exceeding the permitted tolerance period will be charged at the full amount for the period used, according to the current price list.
  5. The available spaces are intended for corporate meetings. Audio equipment may be used at ambient volume. It is strictly prohibited to smoke, including on balconies, remove furniture, stock, store, or keep any objects on the premises. The hall is a common area and may not be used. Loading and unloading are not permitted outside the reservation period.
  6. The CLIENT assumes full civil and criminal responsibility for the activities performed by itself and its visitors throughout the use period, releasing the PROVIDER from any liability regarding the company’s activities, use of services, and use of the space on its premises.
  7. If the use is for a meeting involving a recruitment and selection process, participants may be informed that the CLIENT has no relationship with the PROVIDER if they contact the PROVIDER excessively to obtain details of the selection process. Additionally, the PROVIDER shall not be responsible for any information or commitments made during the meeting. The CLIENT shall also be responsible, during the room use period, for all objects and equipment rented for the event, as well as for operating and turning off the air-conditioning unit if the rented unit has individual air conditioning.
  8. If the unit’s access requires the use of a badge, in the event of loss or misplacement of such badge acquired at the reception, the CLIENT shall owe the amount according to the service price list in effect at the time. The Client must register facial biometrics and/or the biometric lock on the day it begins using the Provider’s unit. Additionally, if the rented unit offers coffee and capsules, such as Nespresso or any other brand, or provides mineral water, sparkling or still, or any other type of food/beverage item, an additional charge will apply according to the current price list provided by the PROVIDER.
  9. If the PROVIDER suffers losses due to any type of use requested by the CLIENT, especially regarding the need to hire legal services to defend the PROVIDER’s interests, the amounts shall be fully owed by the CLIENT and shall be reimbursed upon presentation of proof of expense, in addition to lost profits, which shall be calculated per day of unavailability of the equipment or space.
  10. For clients who have any plan with the PROVIDER and are up to date with their obligations, meaning they have duly signed and delivered the Service Agreement, are up to date with payments, and have no history of default, the CLIENT authorizes the issuance of a bank payment slip for payment of all reservation amounts, with due date together with the monthly payment slip, except for payment of the reservation of the auditorium, meeting room for up to 14 people, and Gourmet Area at the Berrini Prime Unit, which must always be made in advance and the reservation will only be made after payment. If changes or cancellations are made within the minimum notice period, namely at least 1 business day for reservations of meeting and executive rooms and 5 business days for reservations of the training room at the Paulista Unit, auditorium, meeting room for up to 14 people, and Gourmet Area at the Berrini Prime Unit, no amount will be charged to the client. However, if the client changes or cancels the reservation without the minimum notice required by the PROVIDER, the full reservation amount will be charged.
  11. The PROVIDER shall not be responsible for personal items of the client that may be left in the room during the period of use. The CLIENT shall be responsible for securing the goods and valuables brought into the PROVIDER’s space, including obtaining insurance for such items. The CLIENT must exercise absolute care with its personal belongings and those of its guests and clients, such as notebooks, tablets, cell phones, projectors, pens, folders, among others. It is the CLIENT’s responsibility to verify the voltage of the outlets in the space when connecting its equipment. If the CLIENT causes damage to any equipment, furniture, or space of the PROVIDER, it shall bear the value of the item stated in the invoice or, in the absence thereof, the equivalent replacement value of the damaged item. Any accident involving the Client and/or its guests shall not be the responsibility of the Provider.
  12. The CLIENT is prohibited from using and disclosing the address of the meeting/training room used by it and from using the PROVIDER’s commercial address on business cards, brochures, and websites, and before the competent public authorities (Board of Trade, Registry Office, Federal Revenue, State Tax Office, and Municipal Government), without the PROVIDER’s prior written authorization. The parties agree that if the CLIENT uses and discloses the address of the room used by it, the PROVIDER may apply a fine corresponding to 50 times the room reservation amount for improper use of the address.
  13. This instrument shall be valid for an indefinite term and its effectiveness begins on the date of execution of this instrument.
  14. The parties elect the Central Forum of the District of São Paulo – SP to settle any issues related to this instrument.

IT AND TECHNOLOGY POLICY (SHARED/EXCLUSIVE INTERNET)

This Term is part of the PROVIDER’s Service Agreement and supplements it, since the CLIENT has contracted a plan with the PROVIDER and wishes to use its Telecommunications and Internet services.

  1. USE OF THE LOCAL NETWORK: The Client will have access points available to the wired local network (RJ-45), segmented by VLAN (Virtual LAN), for use, which may or may not be exclusive (exclusive VLAN). The installation of repeater equipment such as Hub, Bridge, Access Point (Wi-Fi), etc., is prohibited.
  2. USE OF THE WIRELESS NETWORK (WI-FI): The CLIENT will have access points available to the shared Wi-Fi local network to serve all clients of the unit, and Hotspot authentication may be required each time it connects. As it is shared Wi-Fi, connection privacy is not guaranteed and the CLIENT must take the necessary precautions to ensure the privacy and integrity of its connected device.
  3. USE OF THE INTERNET: The internet access offered to the CLIENT is shared and dimensioned to provide working conditions and good browsing and use of the services available through the Internet. No content control is applied to internet access, and it is the CLIENT’s full responsibility to ensure that it is used lawfully and only for appropriate websites. It is also recommended that the CLIENT’s workstations have firewall mechanisms and/or other protections that ensure their integrity, and such resources are the CLIENT’s sole responsibility. Although no content control is applied to the CLIENT’s internet access, bandwidth usage is controlled to ensure that all clients have good browsing speed on the shared link. In special cases where the traffic generated by the CLIENT cannot be subject to latency or requires specific configurations (VOIP, VPN, VC, etc.), dedicated internet access with public IPs may be required, which will be subject to a specific project and quote developed by the network team, according to the CLIENT’s demand and needs. Any change in the CLIENT’s internet usage profile or activity not foreseen at the time of contracting must be promptly reported to the PROVIDER. The PROVIDER shall not be responsible for any problem generated by the use of specific access without its knowledge.
  4. USE OF MULTIFUNCTION DEVICES (PRINTER, SCANNER AND/OR COPIER): The CLIENT will have shared multifunction devices available for printing, scanning, and/or copying documents. The installation of this type of equipment on the wired network or Wi-Fi by the Client itself is prohibited, except in cases where there is a specific agreement for the use of such equipment in exclusive rooms.
  5. USE AND STORAGE OF EQUIPMENT: Shared environments were designed for connecting portable equipment, typically notebooks and tablets, during the presence of the CLIENT’s user at the units, and such equipment may not remain without a responsible user present or overnight. In specific cases, the use of non-portable equipment, such as desktops, in shared areas may be authorized; however, the CLIENT shall be responsible for removing them at the end of the workday. In exclusive rooms, the CLIENT has the right to use non-portable equipment permanently connected to the network, but must ensure that the access doors are properly locked when no CLIENT users are present.
  6. USE OF MOBILE PHONES AND TABLETS: The CLIENT may use the shared Wi-Fi local network to connect an additional device such as a mobile phone (smartphone) or tablet for internet access and use of the PROVIDER’s mobile application for reservations, printing, check-in, check-out, etc.; Hotspot authentication may be required each time it connects. As it is shared Wi-Fi, the CLIENT must use it with discretion so as not to saturate the use of resources and must take the necessary precautions to ensure the privacy and integrity of its connected device.
  7. ACCESS CONTROL: The CLIENT must safeguard its access identifier for doors, turnstiles, and gates, and must not access restricted areas without authorization or grant access to other people. Credentials and passwords for access to systems, websites, and applications are for the personal and non-transferable use of the contacts provided by the CLIENT.
  8. RESTRICTIONS: The CLIENT assumes full responsibility for all its access to and use of any item mentioned above, including all data to which it has access, releasing the PROVIDER from any civil or criminal liability, whether nationally or internationally, federally or at the state level, and must use the tools provided for lawful purposes. In addition, the CLIENT must maintain basic security and protection, including antivirus, personal firewall, anti-spam, etc., on its systems to prevent misuse and avoid breaching this agreement. Furthermore, the CLIENT acknowledges that the PROVIDER does not monitor the content of information transmitted through its telecommunications lines or equipment. The PROVIDER accepts no liability for the content of the CLIENT’s transmissions.

And being duly agreed and contracted, the parties sign this Agreement in the presence of two (2) witnesses.

The parties expressly agree that this agreement may be executed electronically and/or digitally, including through electronic signature platforms, recognizing the legal validity, authenticity, integrity, and effectiveness of such signatures under the applicable law. The electronic signature shall have the same legal effect as a handwritten signature for all legal purposes.

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