Existem termos que fazem parte do universo empresarial, mas têm seu significado desconhecido por muitos que desejam abrir um negócio. Hoje falaremos sobre um deles, domicílio fiscal, necessário para a abertura de empresas.
Entender o que é e a função desse termo é fundamental para realizar todos os trâmites corretamente. Continue a leitura para entender do que se trata e descobrir por que precisa de um para abrir uma empresa.
O que é domicílio fiscal?
A palavra domicílio se refere ao local onde uma pessoa pode ser encontrada para fins legais. Ela é usada em vários contextos, como domicílio eleitoral e domicílio jurídico, por exemplo.
No caso do domicílio fiscal, a referência é o fisco, ou seja, órgãos responsáveis pela tributação no Brasil, como a Receita Federal e outros ligados às cidades e estados. Nesse sentido, trata-se do endereço em que se encontra o responsável por pagar os tributos de uma empresa.
É importante destacar que o local não precisa, necessariamente, ser o mesmo onde o empreendimento funciona. Tanto é que existe o serviço de domicílio fiscal, bastante utilizado por negócios que funcionam remotamente e para aqueles que buscam mais praticidade.
De acordo com a Lei nº 1.191, de 1962, é considerado domicílio fiscal:
- Para pessoas físicas: local em que reside ou onde se encontra a sede de suas atividades principais;
- Para pessoas jurídicas: sede de um de seus negócios.
Importante: mudanças de endereço devem ser comunicadas em um prazo de 15 dias aos órgãos responsáveis, a partir da data em que ocorrerem.
Domicílio fiscal e endereço comercial: qual a diferença?
Até aqui já sabemos o que é domicílio fiscal, no entanto, existe outra modalidade também conhecida no âmbito empresarial, o endereço comercial. Vamos entender a diferença entre eles?
Enquanto o domicílio fiscal é direcionado apenas a questões burocráticas, o comercial pode influenciar o sucesso do negócio. Afinal de contas, trata-se do endereço onde os clientes podem ir para buscar atendimento. Logo, uma localização estratégica consegue contribuir para a construção de uma imagem de credibilidade.
Lembrando que é permitido usar o mesmo endereço para as duas finalidades, comercial e fiscal. Entretanto, devemos considerar um movimento que está se fortalecendo cada vez mais no Brasil e no mundo, o teletrabalho e, consequentemente, o atendimento remoto de clientes.
Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há cerca de 20 milhões de pessoas com atividades que podem ser realizadas remotamente em nosso país.
Considerando esses dados, o uso de domicílio fiscal e endereço comercial em locais diferentes torna-se uma opção interessante para os negócios que desfrutam dessa liberdade de atuar remotamente. Dessa forma, o deslocamento para fins comerciais não prejudica o domicílio informado para fins fiscais.
Serviço de domicílio fiscal: como funciona?
Uma empresa que atua na modalidade remota, com cada profissional em um local diferente, precisa de um domicílio fiscal para informar nos seus registros oficiais. Hoje, existe um serviço para isso, chamado escritório virtual, que envolve a contratação de endereço para finalidades fiscais e comerciais.
O funcionamento do serviço é bastante simples: é preciso buscar uma empresa que o ofereça e contratar. É comum encontrar pacotes com outras opções, como:
- Endereço fiscal e comercial, ou seja, para usar nos registros do negócio e em materiais de divulgação;
- Gerenciamento de correspondências, com notificação imediata a cada carta que chegar e posterior redirecionamento;
- Atendimento telefônico, que pode ser personalizado em nome da empresa, e transmissão de recados;
- Salas de escritório para trabalhar presencialmente;
- Salas de reunião para receber clientes e parceiros de negócios;
- Auditório para realização de eventos.
A contratação de pacotes se mostra bastante vantajosa, pois representa o acesso a mais facilidades capazes de impactar positivamente no negócio. Veja que as opções citadas anteriormente representam mais praticidade para a rotina e de trabalho e credibilidade perante o mercado.
Vantagens de contratar o serviço de domicílio fiscal
Vamos conhecer as vantagens de contratar o serviço de domicílio fiscal? Veja o quanto isso pode ajudar na gestão do seu empreendimento.
Mais facilidade para registrar o negócio
Abrir uma empresa envolve uma série de trâmites e é obrigatório informar um endereço como domicílio fiscal. Em muitos casos, os empreendedores alugam um imóvel ou sala de escritório para isso.
No entanto, quando existe a intenção de manter o negócio funcionando remotamente, o aluguel acaba sendo uma opção inviável. Com o serviço de endereço fiscal tudo é resolvido de modo extremamente simples.
Menos burocracia em uma eventual mudança de endereço
É comum que empresas que possuem uma sede precisem mudar de endereço, seja por uma necessidade de espaço ou outras questões. Nesse caso, a mudança representa também mais uma burocracia para a troca de domicílio fiscal nos registros oficiais.
Por outro lado, quando o endereço informado é de um escritório virtual, não é preciso fazer nenhuma alteração. Afinal de contas, qualquer correspondência que chegar será rapidamente direcionada ao responsável pelo negócio.
Possibilidade de usar o mesmo endereço para fins fiscais e comerciais
O serviço de escritório virtual oferece opções de endereço fiscal e comercial. Logo, é possível usar o mesmo para ambas finalidades, facilitando a vida do empreendedor. Desse modo, o mesmo local informado em registros oficiais será mencionado em materiais como cartões de visita, rodapé do site institucional e outros.
Não precisar usar endereço residencial
Dependendo do segmento da empresa, é permitido usar o endereço residencial como domicílio fiscal. Contudo, nem sempre essa é uma opção interessante, por questões como segurança e privacidade.
Além disso, é importante ter um endereço comercial para transmitir credibilidade aos clientes e informar o local em que se mora não é indicado. Nesse sentido, o serviço de domicílio fiscal evita a utilização desse dado pessoal.
Centralização das correspondências
Embora hoje a maior parte da comunicação se dê por vias digitais, as correspondências ainda existem. Ao contar com o serviço de escritório virtual você terá a tranquilidade de saber que todas as cartas direcionadas ao seu negócio serão enviadas a um só local, sem o risco de extravio.
Mais uma vantagem é o envio de notificações a cada correspondência recebida. É possível informar se deseja recebê-las digitalizadas por e-mail ou a versão física original por motoboy.
Redução de custos
O fato de poder contar com todas as facilidades mencionadas, sem precisar alugar um imóvel e contratar profissionais para atendimento, resulta em menos custos. Sabemos o quanto um orçamento enxuto é importante, especialmente para pequenos empreendimentos.
Com isso, o capital pode ser direcionado para outras finalidades, como expansão, investimento em cursos, ferramentas que facilitem o trabalho, entre outras.
Conclusão
Neste conteúdo explicamos o que é domicílio fiscal e a sua função na abertura de um negócio. Falamos também sobre a possibilidade de contratar esse serviço de uma empresa especializada.
Se você está buscando um local que ofereça planos com domicílio fiscal, comercial e outras facilidades, lembre-se de considerar a credibilidade e a experiência no ramo.
Afinal, a ideia é não ter que realizar processos burocráticos para mudar o endereço do seu empreendimento em registros oficiais. Então, o fornecedor do serviço deve ser de confiança para evitar situações inesperadas.
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