Como a lei da terceirização afeta o empreendedorismo no Brasil

Como a lei da terceirização afeta o empreendedorismo no Brasil

Saiba como a lei da terceirização afeta o empreendedorismo no Brasil

 

Atualmente, a maioria dos negócios conta com empresas terceirizadas para atividades- meio, por exemplo, limpeza, vigilância, contabilidade e manutenção. Mas imagina um cenário onde todos os setores dessa empresa possam ser terceirizados, inclusive, para exercerem cargos nas atividades-fim, que são as atividades essenciais de uma empresa.  É isso que a nova lei da terceirização propõe.

 

A lei não altera o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), benefícios como, férias, hora extra e décimo terceiro salário continuam fixados, proibindo a prática de empresas que firmam um contrato de terceirização quando já existe um vínculo empregatício. Mas de que forma isso pode afetar o empreendedorismo?

 

Pode ser bastante positivo, pois as empresas irão ampliar suas atividades terceirizadas, fazendo com que empreendedores tenham a possibilidade de conquistar mais clientes. Em contrapartida, num cenário econômico cada vez mais incerto, a medida pode precarizar o mercado, pois os profissionais e prestadores de serviços tendem a diminuir seus preços para competir diante de outras empresas.

 

É bastante válido observar a lei como algo para fortalecer o empreendedorismo no Brasil e a quantidade de oportunidades que se abrirão diante dela, principalmente para as pequenas empresas, que terão como oferecer mão de obra em alguma das atividades em que já é especialista. Gerando mais demandas, e consequentemente, sua ascensão financeira.

 

A maioria das dúvidas giram em torno da famigerada “pejotização”, que é quando o profissional presta serviços diretamente para empresa, ela não o contrata como CLT, mas sim como empresa. Isso continua sendo ilegal, pois só o fato de o profissional cumprir um horário diariamente, receber salário fixo e ter pessoalidade na função, ou seja, só ele desempenha as atividades, já configura o vínculo empregatício.

 

Por fim, para as pessoas que prestam trabalho temporário é permitido contrato de até três meses. Com a lei aprovada amplia esse prazo para seis, com prorrogação de mais 90 dias, somando nove meses, que é o prazo máximo.  

 

 


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