Como a Nova Lei da Terceirização Afeta a Sua Empresa?

Como a Nova Lei da Terceirização Afeta a Sua Empresa?

No dia 8 de Abril de 2014, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 4330/2004 – regulamenta o processo de terceirização. A votação seguirá para o Senado e tem grandes chances de se tornar real.

 

O texto aprovado diz que as empresas particulares podem terceirizar todas as atividades – tanto as atividades-meio (aquelas inerentes ao objetivo principal da companhia) ou as atividades-fim (dizem respeito a linha de atuação).

Desde que o projeto entrou em trânsito, iniciaram discussões a respeito de diferentes opiniões sobre o trabalho terceirizado. Você já conhece os pontos negativos e positivos? E já sabe como sua pequena empresa será afetada?

Pelo lado dos 137 deputados que votaram contra a lei, a justificativa é o poder que ela possui em reduzir o sindicalismo e deteriorar as condições trabalhistas. Apesar desses pontos serem considerados, Danilo Romero, cofundador da SBAC Advogados – assessoria jurídica para pequenas e médias corporações – afirma que a nova lei cria a possibilidade de equilibrar empresários e funcionários, afinal, a economia será mais produtiva e competitiva. E também regularizará empresas que já possuem a dinâmica, porém, de maneira informal; com os debates que ocorrem entre OAB e Ministério Público, fica muito mais difícil a condenação da prática.

Quanto aos serviços terceirizados, a diferença financeira ocorre, no entanto, não é o único atrativo para pequenos empreendedores e startups. Por exemplo, quando um funcionário precisa faltar, se ele for terceirizado, haverá quem cubra a falta. Outra boa vantagem é que se a qualidade do funcionário cair, a troca ou treinamento pode ser solicitada. É importante ressaltar que quem contrata a prestadora de serviços é corresponsável pelo colaborador, portanto, deve ter cuidado na seleção.

Contratar um funcionário que já esteja ciente de quais serão seus serviços, também é benéfico; assim, as empresas poderão focar no seu objetivo principal. Outro grande exemplo do serviço terceirizado são os  call centers – o tempo e qualidade de atendimento são otimizados.

As grandes empresas já utilizam a economia de escalas para aumentar a competição diante das menores, no entanto, com a possibilidade da nova lei elas podem utilizar das mesmas economias de escala e não repassar custos para o consumidor.

E, para garantir toda a eficiência dos serviços garantidos pela nova lei, surgem os escritórios virtuais que podem oferecer para uma corporação a completa terceirização. Isto é, fornece o aparato administrativo, fiscal, serviços de recepcionistas e recursos que reduzem gastos e a empresa contratante não se preocupa com licença maternidade ou outras previsões do trabalhador.

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